Em Portugal, é frequente o pagamento pelas empresas de prémios de produtividade aos seus trabalhadores. Muitas vezes se discute se estes prémios de produtividade fazem parte da remuneração mensal dos trabalhadores, pois esta definição depende de cada caso concreto.

O que são os prémios de produtividade?

Os prémios de produtividade no trabalho que sejam regulares podem ser considerados parte integrante da remuneração do trabalhador. A noção de regularidade dever ser verificada em cada caso concreto, atendendo às suas circunstâncias próprias.
Em termos gerais, o prémio de produtividade será regular quando tenha a mesma natureza e se repita num intervalo de tempo, contínuo ou periódico, podendo esses montantes ser constantes ou variáveis. Isto significa que os prémios de produtividade podem ter montantes diferentes e, mesmo assim, continuam a ter caráter regular. Esse caráter regular previsto da lei para os prémios de produtividade não se refere aos montantes mas sim à periocidade de pagamentos (por exemplo mensal, trimestral, anual).

Se os prémios de produtividade são pagos com regularidade em montante igual, podemos dizer que os prémios de produtividade fazem parte da remuneração fixa. Caso os prémios de produtividade sejam pagos periodicamente com diferentes valores, podemos dizer que os prémios de produtividade fazem parte da remuneração variável.

É necessário pagar contribuições para a Segurança Social?

A remuneração regular variável anual, incluindo os prémios de produtividade, mesmo que pagos por adiantamento em vários meses do ano, obrigam ao pagamento de contribuições para a segurança social.

Pelo contrário, se os prémios de produtividade só forem pagos pela entidade patronal ao trabalhador com caracter excepcional e mediante certos objectivos a atingir, não serão considerados remuneração regular e, por isso, não será obrigatório pagar as contribuições para a segurança social sobre esses montantes.

A indemnização a pagar ao Trabalhador deve incluir os valores pagos através de prémios de produtividade?

Se os prémios de produtividade pagos pela entidade patronal não forem considerados remuneração regular variável, esses montantes nunca serão incluídos no cálculo da indemnização a pagar pela entidade patronal ao trabalhador, seja qual fôr o despedimento.

Se os prémios de produtividade forem pagos de forma regular e periodicamente, devem ser considerados remuneração do trabalhador e, assim, contarão para a indemnização a pagar pela entidade patronal nos casos de despedimentos sem justa causa.

Nos casos de acidentes de trabalho, os prémios de produtividade pagos regularmente pela entidade patronal ao trabalhador devem ser incluídos na compensação a pagar ao trabalhador pelas companhias de seguros. Com frequência, este acréscimo pode fazer toda a diferença na vida financeira do trabalhador acidentado.

Nos casos de despedimento do trabalhador por extinção do posto de trabalho, despedimento colectivo ou no fim do prazo do contrato, os valores pagos através de prémios de produtividade não são considerados para efeitos de cálculo da indemnização a pagar pela entidade patronal ao trabalhador. Nestes casos, a lei portuguesa apenas considera apenas os valores de remuneração base.

Em todos os casos acima referidos, o trabalhador deve provar que os prémios de produtividade pagos pela entidade patronal são regulares e periódicos para poder beneficiar do cálculo médio destes valores na indemnização a receber. Se o trabalhador não conseguir provar que os prémios de produtividade são regulares, a entidade patronal não será obrigada a incluir esses valores médios nos cálculos da indemnização a pagar.

É aconselhável o apoio jurídico experiente no esclarecimento e acompanhamento destas matérias.