A urbanização excessiva das periferias das nossas cidades tem sido vista como uma consequência negativa da 1ª geração de PDM´s, os quais previram áreas avantajadas em mancha numa classificação de solo do tipo urbano, os denominados “ espaços urbanizáveis “. Esta categoria de espaço urbano que envolve em círculo todas as cidades e vilas, não possui ainda a devida urbanização, sendo solos sujeitos a especulação imobiliária e a uma grande valorização, consequente da potencialidade edificatória admitida pelos índices urbanísticos definidos nos Planos Diretores.

Acontece que o crescimento das nossas cidades foi realizada essencialmente nos anos 80 e 90 antes da crise imobiliária, sobretudo baseada no loteamento urbano de iniciativa privada, correspondendo a um “ boom” significativo tanto no Algarve como em Lisboa, e devido também à grande abertura do crédito bancário da altura. Este crescimento correspondeu a parcelas de terreno que funcionaram como “ilhas” ou espaços de pouca qualidade, dado que a preocupação de planeamento não correspondeu à velocidade do crescimento, nem teve a gestão arguta dos nossos administradores públicos, diga-se autarcas ou outros.

Porém, na verdade, essa fase parou com a crise, ficando por “cozer” e resolver partes das cidades nas zonas peri-urbanas, algumas até com alguns “ esqueletos” dessa época, focando-se agora a atenção dos nossos governantes na responsabilização de uma iniciativa privada legítima à altura, e deixando assim cair a figura dos “ espaços urbanizáveis” no nosso RJIGT. Na revisão dos nossos PDM´s, já não será possível definir perímetros urbanos com essa possibilidade de expansão urbana, esta por definição será reduzida apenas aos espaços consolidados ou comprometidos. Fechando a malha, só será permitido edificar através da programação da referida expansão. Esta palavra programação significa em termos jurídicos, contratualização, através de contratos de planeamento e com uma execução programada.

Eu, como arquiteta com experiência na área do planeamento, tendo tido um passado recente como vereadora do urbanismo, mas agora no privado, tenho sérias dúvidas na operacionalidade destas áreas a programar com uma classificação de “ rústico” conforme o RJIGT, dado que a rigidez dos nossos planos de pormenor, assim como a dificuldade de entendimento entre proprietários na partilha dos benefícios e encargos urbanísticos, congela as operações urbanísticas. Existindo falta de cultura dos nossos técnicos municipais numa atuação pró-ativa da gestão urbanística, e com a exigência da aplicação de práticas de perequação urbanística, muito facilmente poderemos cair numa ineficácia do nosso planeamento, o que embora virtuoso nos seus princípios, faz desesperar os promotores.

Tendo acreditado sempre que o plano vale a pena, e realizados vários planos de pormenor pelo país fora, sou defensora da flexibilização dos nossos instrumentos de gestão territorial, podendo ou não ser utilizados mecanismos de perequação urbanística conforme as necessidades e não de forma imperativa. Nem que seja pela necessidade, a prática urbanística um dia irá melhorar, embora seja sempre um exercício de grande exigência.

 

TERESA CORREIA é arquiteta e nasceu em Faro.
Licenciada pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa (1992), frequentou a parte curricular do Mestrado em Gestão Empresarial pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (2006), e é pós- graduada em Direito do Urbanismo e Construção pelo Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito de Lisboa(2014).De 2009 a 2017 foi Vereadora da Câmara Municipal de Faro. Actualmente, é sócia- gerente do “Atelier Teresa Correia, Lda”.
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