Reunião anual da Assembleia de Condóminos

Reunião anual da Assembleia de Condóminos

As Reuniões Anuais da Assembleia de Condóminos fazem parte da rotina daqueles que habitam ou possuem um apartamento. Contudo, poucos são aqueles que sabem qual é o principal objetivo destas reuniões.

Dadas as dúvidas existentes, decidimos reunir toda a informação importante acerca deste tipo de reuniões, para que possa exercer os seus deveres de forma consciente e responsável enquanto condómino.

Quais os objetivos desta reunião?
A reunião de condomínio tem como objetivo reunir os moradores (condóminos) para a tomada de decisões sobre diversas questões referentes ao prédio (condomínio), e é obrigatório realizá-la anualmente, pelo menos, uma vez.

Ordem de trabalhos
Durante as reuniões de condóminos, a Administração do Condomínio deve:

  • Apresentar aos proprietários, para que estes possam aprovar, as contas de todas as receitas e despesas efetuadas com as partes comuns do edifício no ano que terminou;
  • Sugerir o orçamento para as receitas e despesas para o ano seguinte;
  • Fazer um relatório com a informação do ano terminado;
  • Conduzir a eleição ou reeleição da administração para o ano seguinte;
  • Tratar de outros assuntos que constem na ordem de trabalhos enviada nas convocatórias.

Convocação
No início de cada ano civil, é necessário realizar-se uma reunião anual da Assembleia de Condóminos, para realizar o denominado fecho de contas e aprovar o orçamento do ano corrente. Contudo, no caso de cada exercício anual não coincidir com o ano civil de calendário, a reunião deverá ser marcada para essa altura (por exemplo, um exercício que inicie a 01 de fevereiro de 2018 e termine a 31 de janeiro de 2019, deve-se marcar a reunião para fevereiro de 2019).

A convocatória para a reunião deverá ser feita através de carta registada com aviso de receção enviada para todos os condóminos com uma antecedência mínima de dez dias ou entregar-lhes pessoalmente a convocatória, sendo necessário que assinem um documento em como receberam a dita convocatória. No caso de não se enviar a convocatória para um dos proprietários, torna-se nula a Assembleia.

Caso seja enviada a convocatória para a morada do proprietário e este não a receba, a reunião manter-se-á válida, bem como as decisões nela tomada.

O que deve constar na convocatória
Na convocatória deverá constar o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos com a especificação de todos os assuntos a serem apreciados pelos condóminos.

Nota: em termos jurídicos, a indicação vaga do assunto (exemplo: “outros assuntos do condomínio”) não tem qualquer validade.

No dia da reunião
No dia da reunião, os condóminos deverão assinar a lista de presenças de forma a ser confirmado o quórum da Assembleia (número de votos presentes), sendo que cada proprietário tem tantos votos quanto a permilagem da sua fração autónoma.

Caso não estejam presentes 50% dos votos presentes para dar início à reunião, deverá ser marcada e enviada uma segunda convocatória, seguindo o mesmo processo que a anterior, com a mesma Ordem de Trabalhos. Neste caso, a Lei permite que a reunião comece com apenas 25% da totalidade de votos.

Não poderei estar presente, e agora?
Caso o convocado não possa estar presente, poderá fazer-se representar por outra pessoa, desde que esteja possua uma carta identificada e assinada pelo proprietário.

Atas
Durante a Assembleia de Condóminos deve ser redigida uma ata em que constem todas as deliberações aprovadas ou reprovadas, assim como todos os valores discriminados das quotas que estão em dívida por cada condómino, para que possa ser possível prosseguir com a cobrança dos valores em falta em Tribunal. No final, deverá ser assinada por todos os presentes, de modo a torna-la válida.

Embora possa parecer uma simples reunião, a Reunião Anual da Assembleia de Condóminos é uma forma de conseguir, de forma ordeira e consentida por todos, tomar decisões importantes em relação ao bom funcionamento do condomínio. Por isso, é importante que marque presença e participe ativamente destas reuniões, sabendo valer-se dos seus direitos e deveres enquanto parte ativa no bom funcionamento do condomínio.